Teresa Calçada no evento TIC@Portugal´17, no auditório da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova, Monte da Caparica.
Trata-se de uma iniciativa da Associação EDUCOM – APTE (Associação Portuguesa de Telemática Educativa), através do seu Centro de Competência TIC e do seu Centro de Formação de Professores.
Dia 7/7/2017
Anna Penido, diretora do Instituto Inspirare (Brasil), fala do impacto da tecnologia na educação.
The data revolution in education. [e-Book] Paris, Unesco, 2017.
A ambiciosa agenda para o Desenvolvimento Sustentável em Educação 2030 requer que os países informem mais e disponham de dados de qualidade para acompanhar o progresso e informar sobre as suas políticas de educação e aprendizagem. A geração e difusão das estatísticas de educação de alta qualidade é essencial para a planificação eficaz, assim como para o seguimento dos objetivos nacionais e mundiais da educação.
Marcel Leonardi – Tutela e Privacidade na Internet
Escrito ao longo de 2008 e revisto ao longo de 2011, a obra é fruto de tese de Doutoramento apresentada por Marcel Leonardi à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, defendida em sessão pública realizada em 22 de maio de 2009, que recebeu a nota máxima da banca examinadora e aprovação “com louvor”.
Tutela e Privacidade na Internet foi indicado ao Prêmio Jabuti 2012, na categoria Direito.
Entre outros aspectos, o livro:
– aborda uma nova maneira de interpretar o direito à privacidade na era digital;
– analisa, à luz da regra da proporcionalidade, diversos mecanismos de tutela de direitos no âmbito da Internet;
– alerta para a necessidade de ponderação na utilização de medidas de apoio;
– oferece propostas concretas para tentar solucionar alguns dos desafios jurídicos decorrentes da Rede;
– apresenta um panorama do direito à privacidade no Brasil, com as noções tradicionais da doutrina e da jurisprudência, suas virtudes e seus defeitos;
– propõe um conceito plural de privacidade, de modo a tutelar um amplo conjunto de situações;
– apresenta elementos para a valoração da privacidade, destacando que seu peso decorre principalmente de sua dimensão social;
– analisa formas de regulação, arquitetura da Rede e limitações dos mecanismos tradicionais de tutela;
– aborda as principais medidas de apoio que podem ser impostas a intermediários online para a obtenção de resultados práticos;
– estuda a adequação, a necessidade e a proporcionalidade em sentido estrito dessas medidas de apoio;
– aponta as principais dificuldades da tutela específica, a pressão econômica e os intermediários online e o “efeito Streisand” na Internet;
– sugere, entre outras propostas, a regulamentação dos usos da informação e da retenção de dados e a necessidade de uma interpretação gradual do direito à privacidade.
Visto aqui.
Decreto do Marquês Sá da Bandeira, 1869
