Literacia digital: Governo promove plano discriminatório

(Texto de Paulo Querido)

A Imprensa noticiou o plano do Governo para promover a literacia digital. Não noticiou que o programa certificará somente os clientes da empresa que paga o projecto, discriminando um quarto dos potenciais candidatos.
No âmbito do Plano Tecnológico, o Primeiro Ministro José Sócrates anunciou, entre outros, o projecto Literacia Digital. Uma iniciativa que aparenta sair da esfera do Estado mas que afinal não passa da “disponibilização do Curriculum Microsoft de Literacia Digital a todos os Portugueses, através de um sítio web de consulta pública (www.literaciadigital.pt) e através dos cursos incluídos no Programa Novas Oportunidades“, conforme se pode ler no site oficial do Plano.

Ainda segundo a fonte oficial, este curriculum constitui a base de aprendizagem e certificação dos formandos do Programa Novas Oportunidades, podendo estes com ele obter o certificado em Tecnologias da Informação e Comunicação (de nível II, com reconhecimento oficial do 9ºano de escolaridade).

Por esta altura já um leitor treinado começa a desconfiar das intenções do projecto. A Microsoft não é, propriamente, uma empresa respeitável em termos de formação fora do universo da programação informática dos seus produtos. Pelo contrário, o seu passado merece a atenção redobrada por parte de qualquer governo. Mas enfim…

Porém, quando tentamos ver a profundidade dos cursos verificamos que se trata efectivamente de uma mistificação. Só serão certificadas as pessoas que usem o software da Microsoft para aceder aos cursos. Só poderão visualizar estes “cursos” as pessoas que usem software da Microsoft. Refiro-me a um vulgar browser para navegar em páginas web, não estamos propriamente perante o uso de um programa específico para uma finalidade específica, onde eventualmente tal limitação seria aceitável.

Os conteúdos da plataforma de e-learning da Microsoft não são visualizáveis por quem tenha um Apple. Aliás, o Internet Explorer para Mac foi descontinuado.

Os conteúdos da plataforma de e-learning da Microsoft não são legíveis por quem use Linux.

Os conteúdos da plataforma de e-learning da Microsoft não são visualizáveis por quem tenha por sistema operativo outra coisa que não o Windows.

Não fica por aqui: os conteúdos da plataforma de e-learning da Microsoft que o Estado português certifica oficialmente no currículo do ensino secundário não são visualizáveis por quem use Windows mas não o Internet Explorer.

Em suma: o Estado português promove uma iniciativa discriminatória e carimba os respectivos resultados com o cunho do reconhecimento oficial dentro da escolaridade obrigatória.

O problema não está em o Governo contar com a ajuda, louvável, da iniciativa privada para um projecto desta dimensão e importância. Reside, isso sim, na submissão ao parceiro pagante, ao ponto de não ter tido, sequer, o cuidado de estabelecer fronteiras.

Uma breve consulta ao site da Microsoft permite, de resto, concluir que os conteúdos são básicos, com linguagem ao nível da leitura de um jornal diário — o tipo de curso que seria muito facilmente compilado e apresentado por qualquer uma das várias universidades portuguesas ligadas à Sociedade da Informação, bastando para o ministrar qualquer das plataformas de e-learning que existem no mercado, algumas delas gratuitas e já usadas tanto na Academia como no secundário.

O Chefe de Gabinete da Coordenação Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico, em resposta a um advogado que lhe colocou a questão, respondeu que, tratando-se de um protocolo, a Microsoft paga tudo pelo que não havia lugar ao equivalente a um “caderno de encargos” no qual o Estado pudesse ter definido como requisito a possibilidade de acesso através de qualquer plataforma e contemplando os principais browsers.

O que foi apresentado como parte da solução para a iliteracia digital dos portugueses é, afinal, parte do problema da nossa cibercidadania: continuamos sujeitos à discriminação de uma empresa que, não por acaso, já foi sancionada pelos Estados Unidos da América e pela União Europeia por práticas monopolistas.
Não se pense que o número de discriminados é ínfimo, ao ponto de podermos fechar os olhos e deixar passar: com previsões conservadoras, estamos a falar de um quarto da população portuguesa de cibernautas. Pior: todos os indicadores apontam para o aumento, nos próximos anos, do número de pessoas que não usam o browser escolhido pelo Governo, ainda que por omissão, para combater a iliteracia digital — o que é no mínimo estranho.

Em matéria de Sociedade da Informação e do Conhecimento, o Estado português voltou a dar um tiro no pé. Começa a ser recorrente.
Paulo Querido,
jornalista e moderador da cibercomunidade

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Professor.
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